Resoluções da CGPAR ameaçam a CASSI

A notícia de uma reunião ocorrida em julho pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União CGPAR  movimentou as entidades representativas dos usuários dos planos de saúde estatais como a CASSI. Segundo elas, o governo pretende criar limites de custeio e outras regras para serem seguidas pelas estatais, inviabilizando os planos.

Documentos não oficiais referentes às resoluções que vazaram esta semana nas redes sociais dão conta de mudanças significativas como:

• Impor a paridade de custeio entre o mantenedor BB e funcionários. Hoje, o banco paga 4,5% e os funcionários, 3%.

• Impor limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados.

• Determinar que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial.

• Determinar que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

A FAABB participou de reunião no último dia 4 em Brasília com o objetivo de discutir e desenvolver um plano de ação em relação às resoluções propostas. Estiveram presentes, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, a vice-presidente Administrativa e Financeira, Graça Machado, o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira, o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida”, Fernando Amaral, Denise Lopes Vianna, Paula Goto, Maria Avani Cervo e Francisco Matos, a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, a presidente da AAFBB, Célia Larichia, a vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB, Loreni Senger, o coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, Wagner Nascimento, a conselheira deliberativa da Cassi, Karen Simone D’Avila.

Para a presidente da FAABB, Isa Musa de Noronha, o atendimento à saúde dos trabalhadores, aposentados e pensionistas das estatais estará correndo sérios riscos se promulgadas essas Resoluções. ” Convém ressaltar que tais Resoluções podem encarecer os planos oferecidos pelas estatais o que fatalmente fará com que os trabalhadores deixem esses planos e assim passarão a onerar ainda mais o já combalido Sistema Único de Saúde (SUS).”

 Dentre as propostas apresentadas estão: marcar audiências com representantes da CGPAR, articulação no Congresso Nacional, organização de um seminário, além da mobilização das bases através dos Diretores Regionais da ANABB e representantes das demais entidades, Conselhos de Usuários, Associações de Aposentados (AFAs) e sindicatos.

Fontes: ANABB, CONTRAF-CUT