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Na reunião de negociação ocorrida dia 19 de maio, o Banco do Brasil concordou com as entidades representativas dos associados sobre algumas premissas básicas que deveriam nortear a busca de soluções para a Cassi.
Entre estes consensos estava o de que o Modelo de Atenção Integral à Saúde, por intermédio da Estratégia de Saúde da Família, é a maneira mais adequada de garantir a saúde das pessoas, com ênfase na prevenção e não na cura, com menor custo e maior resolutibilidade. Por isso, o BB afirmou que estava disposto a apoiar as medidas estruturantes apresentadas inicialmente pelos dirigentes eleitos da Cassi e agora encampadas pelas entidades que participam da mesa de negociação, enfatizando que entende que a gestão da Caixa deve ser aperfeiçoada para que o modelo que está em execução há quase 20 anos possa dar resultados mais concretos, tanto do ponto de vista da melhoria da saúde dos participantes, quanto do ponto de vista da viabilidade econômica.
O Banco também concordou que nenhum funcionário, da ativa ou aposentado, pode ficar desamparado em relação à saúde.
A proposta apresentada pelo BB na mesa de negociação, de fato, não altera o nível de contribuição pessoal ordinária e procura viabilizar a implantação das medidas estruturantes com vistas a perenizar a sustentabilidade econômica e financeira da Cassi. Também preserva a solidariedade em relação às contribuições ordinárias, já que todos os participantes continuariam contribuindo com 3% dos seus salários.
Entretanto, a proposta também traz pontos extremamente preocupantes, como abordaremos a seguir.
Primeira parte da proposta – a transferência de R$ 5,83 bilhões para a Cassi
O próprio Banco reconhece que a transferência para a Cassi das provisões pós-laborais existentes em seu balanço por conta do que dispõe a CVM 695, somadas ao adicional de 0,99% nas contribuições patronais mensais para os ativos, serviriam apenas e tão somente para manter o nível das contribuições feitas hoje pelo BB. Isso, obviamente, se auditorias nos números, sob controle dos associados, confirmarem que as premissas utilizadas nos cálculos estão corretas. Ou seja, esta parte da proposta não melhora em nada o sistema de custeio da Cassi. Na melhor das hipóteses, mantém as contribuições do BB nos níveis de hoje, sem avaliação ou projeção do crescimento do custo da saúde para os próximos anos.
Já para o Banco do Brasil, esta proposta traz vantagens extremamente significativas, dentre elas o aumento do seu patrimônio líquido e o consequente incremento da capacidade de emprestar dinheiro, potencializando o lucro do BB ao longo do tempo. Esse fato, por sua vez, deve trazer uma considerável elevação no valor de mercado das ações do Banco.
O BB vem afirmando ao longo dos debates recentes que não pode aumentar sua contribuição mensal, nem fazer aportes extraordinários porque isso, de acordo com o previsto na CVM 695, o obrigaria a fazer provisões gigantescas. Para cada 1% de aumento na sua contribuição mensal, o BB alega que teria que elevar as provisões para o pós-laboral em R$ 1,3 bilhões.
Com a transferência das provisões e do compromisso com os aposentados para a Cassi, o Banco não teria mais este impacto. Por isso, a ANABB entende que ele estaria em condições de apresentar proposta de incremento em sua contribuição mensal para a Caixa de Assistência, além dos 0,99% que considera necessários para manter o fundo capitalizado.
Segunda parte – BB concorda com a implantação das ações estruturantes
Na segunda parte de sua proposta, o BB registra que concorda com a implantação das medidas estruturantes defendidas pelos negociadores dos associados, as quais têm custo estimado em R$ 150 milhões. No entanto, a conta fica só com a Cassi. O argumento utilizado pelo BB é que o fundo de R$ 5,83 bilhões, ao passar para o nome da Caixa de Assistência, serviria para garantir as atuais reservas obrigatórias, como a PEONA. Com isso, segundo o Banco, as reservas atuais da Cassi para este fim estariam liberadas para uso. Poderiam cobrir o déficit previsto para este ano e para 2016, além de viabilizar a implantação das medidas estruturantes, as quais preveem, a partir de 2017, economia significativa de despesas comparando-se o futuro custo com o custo projetado antes das medidas.
Há sérias dúvidas, em primeiro lugar, de que o novo fundo em nome da Cassi libera as atuais reservas obrigatórias que a Caixa precisa manter para cumprir a regulamentação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mesmo que libere, a ANABB entende que não é justo que o BB não entre com recursos para o projeto, já que continuará fazendo parte da gestão da Caixa de Assistência e não teria mais o ônus da CVM 695. Sem falar que, ao propor que o fundo fique na BB DTVM, o Banco teria outros ganhos indiretos.
Na visão da ANABB, se a discussão sobre a proposta do BB avançar,é imprescindível que a instituição financeira participe com recursos extraordinários para a implantação das medidas estruturantes defendidas pelos negociadores dos associados.
Aliás, para fazer uma análise mais aprofundada do impacto que tais medidas terão na estrutura de despesas da Cassi, os representantes dos associados que participam da mesa de negociação precisam conhecer em profundidade tudo que está previsto no seu bojo, para avaliar com maior segurança os impactos positivos previstos na Cassi.
Terceira parte – repartição de eventuais déficits futuros apenas entre os participantes
Aqui, na avaliação preliminar da ANABB, está o ponto mais preocupante de todos em relação à proposta do BB.
Ora, se o Banco do Brasil sempre esteve presente na gestão da Cassi, e pretende continuar na administração da Caixa de Assistência – ainda mais ocupando a Presidência e a área financeira da Diretoria Executiva –, não tem a menor racionalidade a hipótese de que apenas os participantes paguem a conta de eventuais déficits futuros. O BB estancaria as possibilidades de ele aportar recursos e todos os riscos ficariam nas costas dos participantes.
Entre esses riscos estão os problemas de gestão (sendo que o Banco é uma parte importante dela), o aumento da longevidade dos associados, o descasamento entre a inflação da saúde e o reajuste dos salários e benefícios dos associados, entre outros. Isso sem falar que o próprio Banco pode dar causa à diminuição das receitas da Cassi, como aliás já fez em passado recente, quando modificou unilateralmente o Plano de Cargos e Salários ou quando, na década de 90, deu reajuste zero aos salários dos seus funcionários por vários anos.
Portanto, a improvável concordância com a ausência do BB na repartição de eventuais déficits futuros representaria um suicídio mais do que retórico dos associados. Por isso, é imprescindível que o Banco também se responsabilize por eventuais déficits futuros
Além disso, a ANABB entende que a repartição de parte de eventual déficit futuro entre os associados não pode ser pautada pelos fatores propostos pelo BB, como idade, grupo familiar (número de dependentes) ou mesmo a utilização do plano. Entendemos que isso é, sim, rompimento do princípio da solidariedade, segundo o qual cada um paga na medida da sua capacidade e utiliza o plano de acordo com suas necessidades. Se alguma coisa neste sentido for em frente, a ANABB avalia que o único fator que deve pautar uma eventual repartição de déficit entre associados é a renda, ou seja, o mesmo fator que fundamenta a contribuição de hoje, 3% do salário de cada associado.
Conclusão
A ANABB continua aberta a conversar com todas as representações de funcionários, da ativa e aposentados, assim como com o Banco do Brasil, na busca de soluções perenes para a sustentabilidade da Cassi.
Podemos avançar no estudo e aperfeiçoamento da proposta apresentada pelo BB e da que nasceu com os dirigentes eleitos da Cassi e depois foi encampada pelos negociadores dos associados, como também podemos estudar outras alternativas.
O fundamental é que continuemos a respeitar as principais premissas que unem as diversas representações de associados: cobertura digna e suficiente para a saúde de todos (ativos, aposentados, dependentes, pensionistas), dentro de um modelo solidário de atenção integral à saúde, priorizando a prevenção e não a cura, com o BB sendo co-responsável de fato, em todos os sentidos, pela saúde dos associados. |
